Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem a utilização da plataforma Approved ("plataforma", "nos" ou "nosso") e de todos os serviços oferecidos por meio dela. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua integralidade.

Caso não concorde com alguma disposição, por favor não utilize a plataforma.

1. Natureza do serviço

Nossos serviços incluem análise de perfil, auxílio no preenchimento de formulários, organização de documentação e preparação para entrevista consular. Para questões jurídicas específicas sobre imigração, recomendamos que você consulte um advogado de imigração devidamente licenciado.

2. Responsabilidade do usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas: você é o único responsável pela veracidade, exatidão e integridade de todas as informações e documentos fornecidos a plataforma. Informações falsas ou imprecisas podem resultar na negação do visto ou em consequências legais.
• Manter seus dados atualizados: caso haja alteração em suas informações pessoais, profissionais ou financeiras durante o processo, você deve atualizá-las na plataforma.
• Proteger suas credenciais: manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Uso adequado: utilizar a plataforma apenas para fins legítimos relacionados ao processo de visto, não sendo permitido o uso para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

3. Sem garantia de aprovação de visto

Nossas análises, estimativas de probabilidade e recomendações são baseadas em dados estatísticos e históricos, servindo como orientação e não como garantia de resultado. Cada caso é avaliado individualmente pela autoridade consular, que pode considerar fatores além dos analisados pela plataforma.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Approved — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, softwares, algoritmos de inteligência artificial, código-fonte, design e identidade visual — é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence exclusivamente a Approved ou a seus licenciadores.

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Utilizar a marca Approved, seu logotipo ou qualquer elemento visual sem autorização expressa.
• Criar produtos ou serviços derivados com base na plataforma.

5. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Approved não será responsável por:

• Decisões consulares: negação, revogação ou demora na concessão de vistos, que são de competência exclusiva das autoridades americanas.
• Informações fornecidas pelo usuário: prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por você.
• Danos indiretos: lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
• Interrupções de serviço: indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos de força maior.
• Serviços de terceiros: ações, omissões ou políticas de provedores de serviços terceiros integrados a plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Approved será limitada ao valor efetivamente pago por você pelos serviços contratados nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem a reclamação.

6. Política de reembolso

A política de reembolso da Approved será detalhada e disponibilizada em página específica da plataforma conforme os planos e serviços contratados. De forma geral:

• Solicitações de reembolso devem ser feitas dentro do prazo estipulado para cada plano, a partir da data de contratação.
• O reembolso poderá ser proporcional ao uso efetivo dos serviços já prestados.
• A negação de visto, por si só, não gera direito automático a reembolso, visto que o serviço prestado pela Approved é de orientação e preparação, e não de garantia de resultado.

Para solicitar reembolso ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@approved.com.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta e deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento. A Approved também pode suspender ou encerrar sua conta caso identifique violação destes Termos, uso fraudulento ou conduta que prejudique outros usuários ou a plataforma.

Em caso de rescisão, suas obrigações financeiras pendentes permanecem válidas, e as disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas continuam em vigor.

9. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes se comprometem a tentar resolver amigávelmente quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Caso não seja possível uma solução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: